13ª reunião plenária 03/05/2022
Na 13ª reunião plenária foi lido um projeto de lei apresentado por nós, o P.L n.º 103/2022 sobre denominação da escola do Monte Verde. Na ordem do dia, aprovou-se em 2ª discussão o PL n.º 340/2021 que dispõe sobre o treinamento de profissionais da educação para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e a exploração sexual infantil e em 1ª discussão o P.L n.º 363/2021 que torna obrigatória a notificação da existência de gravidez por aluna menor de 14 anos de idade, pelas instituições de ensino públicas e privadas. Ambos os projetos têm a intenção de proteger crianças e adolescentes. Fique por dentro de todas nossas atividades legislativas, acesse o site: http://legislativo.camarabetim.mg.gov.br
⠀