PL 213/2022: Assegura à Mulher e à Gestante, a realização de exame de trombofilia pelo SUS: Diversas mulheres sofrem complicações em suas gestações em decorrência da trombofilia. A importância em se obter um diagnóstico precoce, para uma possível profilaxia adequada, garantirá à mulher um tratamento adequado, e evitará uma mortalidade materna, além de proteger a vida do feto. ➜ PL 298/2022:...

Aprovado em 2ª discussão o PL n.º 015/2022 que institui no calendário municipal o dia do dermatologista e o PL n.º 045/2022 que institui no Município a política de práticas integrativas e complementares. Embasado na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), publicada em 2006, instituiu no SUS as abordagens de cuidado integral à população por meio de outras práticas...

Iniciamos a III sessão legislativa, legislatura 2021-2024, com a 1ª reunião ordinária, a Sra. Secretária leu o ofício do Exmo. Sr. Prefeito – Vittorio Medioli que nos nomeia como líder do governo nessa casa legislativa. É uma honra e um desafio, mas com a certeza de apoio a um governo que acredito e que mudou Betim e, ainda, tem muito a se fazer por nossa cidade. ⠀ ⠀ Foram lidos, na ordem do...

O diagnóstico da doença de câncer é devastador, ocasionando um desequilíbrio em toda a família do paciente.⠀ ⠀ Essa descoberta assustadora impõe ao paciente um tratamento doloroso, que⠀ requer coragem, determinação e fé.⠀ ⠀ Há diversos direitos sociais garantidos aos pacientes em tratamento contra a doença. As legislações federais que enaltecem o direito à vida, dignidade da pessoa humana e da...

Na 41ª reunião plenária, foi aprovado em 2ª discussão o PL n.º 013/2022, o Estatuto Municipal da Pessoa com Câncer, para assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social.⠀ Aprovada a Lei Orçamentária...

O câncer infantil corresponde a um grupo de várias doenças que têm em comum a proliferação descontrolada de células anormais e que pode ocorrer em qualquer local do organismo. Os tumores mais frequentes na infância e na adolescência são as leucemias (que afetam os glóbulos brancos), os do sistema nervoso central e linfomas (sistema linfático). De acordo com o Grupo de Apoio ao Adolescente e à...

Como é hoje ?????? A licença maternidade começa a contar a partir do nascimento do filho . Porém, temos um PROBLEMA quando temos recém nascidos que demandam de mais tempo na maternidade ou uma eventual dificuldade que a mãe necessita ficar mais tempo na maternidade. *A mãe acaba voltando para o trabalho deixando seu filho sozinho no momento mais crítico *. Como é a nossa proposta ? O projeto...

Na 35ª reunião plenária, foi aprovado em 2ª discussão o PL n.º 047/2022 que institui no calendário oficial de Betim, o dia do engenheiro e engenheira. Importante projeto de valorização profissional. Em 1ª discussão, foi aprovado o PL n.º 088/2022 que institui na rede de educação municipal de Betim o projeto de metodologia ativa de aprendizagem, em que o aluno torna protagonista de seu ensino,...

É um dever do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além da família, da comunidade e da sociedade em geral. Incluir esta data no calendário de comemorações do Município de...

A lei visa à implementação das aulas de educação física adaptadas aos alunos portadores de deficiência no nosso sistema municipal de ensino. A inclusão na educação mostra-se extremamente relevante e necessária para um melhor aproveitamento do ambiente educacional municipal. É preciso criar melhores condições de ensino às nossas crianças e aos nossos jovens deficientes. Professor Alexandre XERÉU...