Nos últimos anos presenciou-se a comercialização de coleiras eletrônicas para educar cães emitindo uma descarga elétrica quando o cão late, inibindo suas ações automaticamente ou através de controle remoto por decisão de seu tutor.

Na realidade, os tutores literalmente estão eletrocutando seus animais, mesmo que esta ação não resulte em morte. Desta forma, venho através desta proposta impedir maus tratos aos animais de modo a estimular outras formas de adestramento, sem a produção de crueldade.

A Constituição Federal estabelece que o Poder Público deve proteger a fauna e a flora, vedando práticas que coloquem em risco sua função ecológica e submetam os animais à crueldade. Há a necessidade de que a lei infraconstitucional estabeleça parâmetros que assegurem o bem-estar dos animais e confira efetividade à norma constitucional.

Nesse sentido, entende-se que é necessário conciliar o bem-estar e a produção animal, porque garantir a criação animal de forma digna refletirá, sem nenhuma dúvida, em uma produção de melhor qualidade, impactando na saúde da sociedade, de forma geral.

Contudo, o projeto de lei apresentado tem como ideia proibir que o adestramento de animais seja utilizado de qualquer técnica que cause dor ou sofrimento físico ou até mesmo mental aos mesmos.

Professor Alexandre XERÉU
Vereador
Presidente da Comissão de Educação
Relator da Comissão de Saúde
Líder de Governo