O art. 9º - do Estatuto do Idoso dispõe que é obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Segundo o IBGE a expectativa de vida do brasileiro nascido em 2020 é de 76 anos, sendo a expectativa referente aos homens de 73,1 anos e das mulheres 80 anos.

Hoje em nosso país existem mais de três milhões de pessoas acima desta faixa etária e a tendência é que tal número aumente exponencialmente nos próximos anos.

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) estabeleceu um atendimento preferencial junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população aos maiores de 60 anos, dentre diversos outros direitos que buscam proporcionar uma condição de vida digna aos idosos.

Este estatuto foi aperfeiçoado em 2017 estabelecendo prioridade especial de atendimento aos maiores de 80 anos em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, atendimento de saúde e processos judiciais.

Os beneficiários do atendimento prioritário deve-se atentar que há pessoas que demandam um tratamento especial, por serem ainda mais vulneráveis e essa é a realidade dos idosos maiores de 80 anos.

A pandemia do COVID-19 demonstrou a fragilidade e vulnerabilidade dos nossos idosos, vez que os mesmos foram afastados do convívio familiar para lhes garantirem a integridade e a saúde. Para tanto, deve-se garantir a super prioridade aos mesmos em respeito a sua história, vivência e sabedorias. Educação é a solução!

Professor Alexandre XERÉU
Vereador
Presidente da Comissão de Educação
Relator da Comissão de Saúde
Líder de Governo